A realização do exame demissional é uma obrigação do empregador que traz consequências para a empresa e o trabalhador. Neste artigo, abordaremos o que acontece se o exame não for realizado e as implicações para ambos os lados.
Responsabilidade da empresa pelo exame demissional
A realização do exame demissional é uma responsabilidade do empregador, que deve assegurar que o procedimento ocorra em até 10 dias a partir do término do contrato de trabalho. Este exame é fundamental para registrar o estado de saúde do trabalhador ao deixar a empresa. Caso a empresa não realize o exame, ela pode estar sujeita a multas administrativas, tendo a obrigação de cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. Assim, o trabalhador não perde as verbas rescisórias nem a baixa na carteira de trabalho, pois a obrigação do exame demissional é exclusivamente do empregador.
Além disso, se o exame não for feito, o empregador pode ter dificuldades em se defender em eventuais ações judiciais futuras relacionadas à saúde do trabalhador. Portanto, é essencial que a empresa se atente a essa obrigação e não negligencie a importância do exame demissional.
Multa por não realizar o exame demissional
A multa aplicada ao empregador por não realizar o exame demissional é baseada na gravidade da infração e pode ser consultada na tabela da NR-28. Cada empresa pode enfrentar uma quantia diferente, dependendo do número de empregados e da reincidência da falta. A fiscalização, que pode ser realizada pelo eSocial, verifica se o exame foi realizado nos casos de desligamento.
Embora o trabalhador não seja responsabilizado financeiramente por não realizar o exame, a ausência do atestado de saúde ocupacional pode dificultar a comprovação de doenças relacionadas ao trabalho que possam surgir após a demissão. Portanto, é crucial que o trabalhador realize o exame para ter um registro formal de sua saúde na saída da empresa, uma vez que isso pode impactar em sua segurança futura.
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