Quem tem direito ao auxílio moradia? Entenda tudo aqui

O auxílio moradia é um benefício que ajuda no custeio de aluguel, variando entre social e funcional, conforme o beneficiário.

Famílias vulneráveis podem solicitar o auxílio aluguel no CRAS, enquanto servidores federais podem receber até R$ 1.800 mensais pelo SouGov.

Este artigo explica as diferenças entre as modalidades de auxílio e os requisitos específicos para cada situação, visando informar quem pode se beneficiar.

auxílio moradia

Conhecer os detalhes do auxílio moradia é essencial para evitar a perda do benefício e garantir mais segurança na requisição do mesmo.

O que é o auxílio moradia?

O auxílio moradia refere-se a um benefício financeiro mensal destinado a auxiliar no custeio do aluguel ou de moradias temporárias. Este auxílio pode ser classificado em duas categorias: o social, que é destinado a famílias vulneráveis, e o funcional, que beneficia servidores públicos que necessitam se mudar devido a trabalho.

O auxílio social, também conhecido como auxílio aluguel ou aluguel social, é temporário e direcionado a famílias que estão desabrigadas devido a calamidades ou que vivem em situações de vulnerabilidade. Esse benefício é disponibilizado por estados e municípios, cada um com suas próprias regras.

Por outro lado, o auxílio funcional permite que o servidor público receba o ressarcimento de despesas com aluguel ou hospedagem em caso de deslocamento. Para os servidores federais, essa modalidade é regulamentada pela Lei 11.355/2006.

Enviar pelo WhatsApp compartilhe no WhatsApp

Qual o valor do auxílio moradia?

O valor do auxílio moradia varia conforme o tipo. Para os servidores federais, o ressarcimento pode chegar a até R$ 1.800 por mês, respeitando um limite de até 25% do valor do cargo que ocupam. No caso do auxílio aluguel social, o valor e as condições específicas dependem do programa local.

Em algumas instâncias, esse limite financeiro pode ser maior; por exemplo, um deputado federal sem imóvel funcional pode ter um valor aproximado de R$ 4.200 e senadores podem atingir até R$ 5.500. Já para o auxílio aluguel social, em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 400 ao mês para mulheres vítimas de violência doméstica, durante um ano.

Onde solicitar o auxílio moradia?

Para requerer o auxílio social, o pedido deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na Secretaria de Assistência Social do município. Já para os servidores públicos federais, o processo vai até o setor de Recursos Humanos do órgão, sendo que o acesso é realizado, no caso deles, pelo portal SouGov.

Documentos como identidade, CPF, comprovantes de renda e residência, além de uma declaração de necessidade, costumam ser requisitados para o auxílio social. É importante ressaltar que, para os servidores, the requerimento deve ser efetivado através de sistemas de gestão de pessoal, como o Sigepe e o SouGov, após a confirmação da ausência de imóvel funcional.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio moradia?

Os requisitos para o auxílio moradia variam segundo o tipo. No caso do auxílio funcional para servidores federais, os critérios são cumulativos: é necessário não haver imóvel funcional disponível, ter se deslocado para assumir um cargo que possibilite o benefício, comprovar a despesa e garantir que nenhum outro morador da casa receba um auxílio equivalente.

Para o auxílio social, o critério principal é a vulnerabilidade social, que deve ser evidenciada por meio de documentação, como o CadÚnico e, se necessário, por provas de desabrigo em situações de calamidade. Os detalhes específicos podem variar de acordo com o programa.

Além disso, o servidor que solicitar o auxílio deve garantir que não exista nenhum outro imóvel funcional à disposição, e após o deslocamento, deve provar as despesas com aluguel de moradia. O pagamento ocorre após essa comprovação.

Finalmente, para a concessão do auxílio moradia, deve-se respeitar um prazo máximo de 8 anos a cada período de 12 anos, e o benefício cessa quando o servidor é exonerado ou deixa o cargo que justifica o auxílio.